Atividade 15

Necessidades, problemáticas e oportunidades identificadas

Face aos condicionamentos e limitações existentes no mercado de trabalho na área jurídica, já preenchida com os estagiários de profissões jurídicas, propõe-se a criação de uma clínica legal a funcionar na própria instituição em parceria com entidades de mercado, na qual se propõe recriar o ambiente de trabalho típico de um escritório de Advogados, de um gabinete de Procurador e /ou Magistrado judicial, de assessoria jurídica de suporte à atividade de magistrado e assessoria jurídica, incluindo nos contexto dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios, junto de entidades empresariais ou entidades públicas.

Descrição da atividade

Uma Clínica Legal (CL) é um programa organizado através da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, Centro Universitário do Porto, que permite aos estudantes adquirir ECTS através da frequência com sucesso da Clínica Legal, após conclusão com sucesso de todas as atividades propostas, em ambiente que recria o trabalho realizado pelas profissões jurídicas de referência. Este modelo comporta, também, a realização das tarefas acima mencionadas em escritórios de advogados, tribunais e assessorias jurídicas externas se devidamente protocoladas com a instituição. Em ambiente de clínica legal, os estudantes desempenham várias tarefas, tal como um advogado faria na mesma posição de trabalho, tais como fazer investigação legal, redigir resumos e outros documentos legais, e entrevistar clientes, trabalhar no âmbito dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios. Sempre que possível poderão acompanhar os mentores/formadores (todos profissionais ativos nas diferentes profissões jurídicas) em audiências judiciais e outras intervenções reais. A supervisão destas ações deve ser da responsabilidade de um professor destacado para o efeito. As atividades poderão decorrer (apenas em parte) em sala destinada para o efeito pela universidade ou, idealmente, em ambiente real, fora da Universidade. Participar numa clínica legal é uma ótima maneira de os estudantes ganharem experiência prática antes de entrarem no mercado de trabalho.

Inovação e formas ativas de ensino – aprendizagem

Trata-se de uma proposta inovadora em Portugal, no entanto, em outros países europeus têm já uma longa experiência nesta metodologia de ensino/aprendizagem, a qual está fortemente implementada no ensino do Direito em países como os Estados Unidos da América, Reino Unido e Brasil, entre outros (Bloch, Menon & Madhava, 2011).

Esta atividade assenta numa metodologia conhecida como PBL (Problem Based Learning), adequada a desenvolver em ambiente de clínica legal (Pinto, 2017). A aprendizagem decorre da resolução de problemas reais colocados aos estudantes, que devem apresentar as suas soluções sem apoio do formador, cabendo a este esclarecer dúvidas e atuar após a apresentação da solução, corrigindo os desvios, erros ou incoerências apresentadas nas soluções propostas. Em ambiente de clínica legal é possível obter um reforço da orientação da oferta para as necessidades do mercado de trabalho, podendo incidir em áreas nas quais se detetem maiores necessidades do mercado de trabalho (Mimoso; Anjos, & Miranda, 2018, Varas, 2017, Witker,2017).

Meta

• Adoção de práticas educativas ativas, assentes em casos concretos, que promovam a autonomia do estudante para resolver os problemas reais, elaborando as peças processuais necessárias e adequadas, em contexto de mercado de trabalho.

Metodologia

Para a dinamização da Clínica Legal prevê-se:

• Preparação em cada uma das áreas jurídico-profissionais acima indicadas, o que envolve pesquisas de suporte, preparação e elaboração de peças processuais, atos notariais e registos e pareceres jurídicos;
• As atividades realizadas serão consideradas no suplemento ao diploma;
• Promoção de workshops, seminários e encontros com profissionais das áreas jurídicas;
• Resultado esperado: aumentar o número de diplomados aptos a integrar o mercado de trabalho, melhorar a sua preparação e experiência prática para os futuros estágios e acesso às profissões jurídicas, tornando a oferta da Instituição muito mais atrativa e melhorando sobremaneira a qualidade da formação dos estudantes.

Considerando a metodologia PBL e estudo de caso, a realização dos trabalhos necessários será monitorizada pelos formadores responsáveis, pelo docente que coordena a Clínica Legal e, por fim, pela intervenção à posteriori que consiste na correção das peças construídas e apresentadas pelos estudantes. No final será aplicado um questionário de satisfação aos estudantes, professores e, eventualmente, outros profissionais envolvidos.

Legal Clinic participa na 7ª edição da Lex Week

No âmbito da “Legal Clinic”, atividade que integra o projeto Inovar & Capacitar, os estudantes participaram da 4ª Sessão da 7ª Edição da Lex Week, organizada pelo Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto.

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“O acesso à profissão de Advogado”

No âmbito da “Clínica Legal”, atividade que integra o projeto Inovar & Capacitar, os estudantes participaram da aula inaugural de Práticas Forenses, Unidade Curricular do 4.º da Licenciatura em Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto.

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